Se você está no processo de busca de um imóvel para alugar, precisa entender o que é caução de aluguel. Além disso, para a sua segurança, é ideal entender quais os seus direitos e deveres relativos a esse conceito.
Leia esse artigo e entenda tudo sobre a caução de aluguel!
O que é caução de aluguel?
Caução é um valor pago pelo inquilino ao proprietário ao assinar um contrato de aluguel.
Este valor, geralmente equivalente a um mês de aluguel, serve como garantia ao proprietário e assegura que o inquilino cumprirá com suas obrigações previstas nos documentos.
Durante todo o período de compromisso entre as partes, portanto, deve-se guardar esta quantia. Em situações especiais, é possível utilizar a caução, mas o ideal é devolvê-la após o término do contrato.
Quando o caução de aluguel é utilizado?
- Reparos para danos estruturais: caso haja problemas com o imóvel além do desgaste natural, o locador pode usar a caução, desde que documente os danos e que o contrato fale destas condições.
- Inadimplência: caso o inquilino não cumpra com o pagamento previsto, também pode-se utilizar a caução.
- Reparos para danos provocados pelo inquilino: identificados na vistoria de entrega do imóvel, o proprietário pode usar a caução para corrigir esses danos, sem novas cobranças ao ex-morador.
Além disso, o valor da caução deve ser devolvido ao inquilino em até 30 dias após o término do contrato. Porém, esta regra só se aplica caso nenhuma das situações acima se realize.
Se não houver a devolução, o proprietário deve pagar uma multa ou outras penalidades previstas em contrato.
O que diz a Lei do Inquilinato sobre caução
A Lei do Inquilinato prevê algumas informações sobre a caução de aluguel.
Conforme o Art. 6°…:
“[…] a caução em dinheiro dada em garantia do contrato não poderá exceder a soma equivalente a três meses de aluguel, revertendo em favor do locatário os respectivos juros.”
Além disso, a legislação trata sobre os direitos e deveres das partes contratuais, com ênfase no direito do locador em receber a caução, dentro dos valores estipulados em contrato.
Ainda, esse pode usar o valor para os usos citados anteriormente, tendo o dever de devolver o valor, se não for necessária utilização.
Já o locatário tem o direito de receber um recibo do pagamento da caução, bem como a devolutiva do valor se não houver nenhum dano.
O Código Civil Brasileiro também cita a caução de aluguel em seus artigos, e estabelece que os valores serão utilizados para que o locatário esteja seguro, podendo utilizar os valores para quitar aluguel ou demais despesas com o imóvel.
Conclusão
Pronto, futuro inquilino! Agora você já sabe todos os seus direitos com a caução do aluguel. Não esqueça de conferir nosso artigo sobre o que fazer antes de alugar um imóvel!
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