Engana-se quem pensa que, ao locar um imóvel, tem total direito de pedir as chaves para o locador a qualquer momento. Essa ação deve ser feita por meio de um documento, previsto na legislação.

Esse documento é o chamado pedido de desocupação do imóvel. Mas afinal, como fazer isso? Fica tranquilo, que neste artigo a gente te explica!

Qual a premissa do pedido de desocupação?

A ideia básica do pedido de desocupação do imóvel é notificar o locatário sobre a necessidade de entregar a moradia ao proprietário.

De acordo com a Lei Federal, o locador tem o direito de solicitar o imóvel, desde que esteja seguindo essa regulamentação. Já o locatário, tem o dever de sair do local no prazo de 30 dias ou o tempo combinado.

Logo, esse documento é uma formalidade da solicitação de despejo.

Quando o locador pode pedir a desocupação?

Para existir um pedido de desocupação, é preciso ocorrer algumas destas situações:

• Inadimplência do inquilino;
• Quebra de contrato;
• Danos graves à propriedade;
• Término de prazo contratual.

Passo a passo: como realizar um processo de desocupação

Essa solicitação pode ser feita de duas formas:

A primeira é a maneira extrajudicial, por meio de uma notificação enviada pelo locador ao inquilino. Confira o passo a passo de como realizar esse processo!

Primeiro passo: enviar a notificação através dos seguintes canais:

• Correios, via Aviso de Recebimento (AR);
• Cartório, por meio do oficial de justiça;
• De forma eletrônica, via SMS, aplicativo de troca de mensagens e e-mail.

Segundo passo: aguardar o prazo desocupação

De modo geral, tem o prazo de 30 dias.

Terceiro passo: faça a vistoria

Nessa etapa, é necessário verificar se o imóvel foi entregue dentro das condições do contrato.

Quarto passo: finalizar o processo

Certifique-se da entrega das chaves, da documentação correta e do pagamento correto.

Se o inquilino se recusar a acatar o pedido extrajudicial, o proprietário deve utilizar da segunda forma de solicitar o pedido de desocupação: judicialmente, feita então por intermédio de uma ação de despejo.

Nessa etapa, o primeiro passo é justificar de forma legal — com os motivos citados anteriormente — o pedido de entrega do imóvel, utilizando de documentos e um processo por escrito.

Posteriormente, essa solicitação passará por um processo judicial, em que o Juiz dará o direito ao locatário de se justificar e, por fim, tomará a decisão final.

Em casos extremos, pode ser necessária a ajuda de autoridades policiais para a saída do inquilino. O prazo final, em sentença, seria de 15 a 30 segundos.

Como evitar problemas com a desocupação do imóvel?

Por último, e talvez o ponto mais importante, trouxemos algumas dicas para evitar possíveis problemas com esse processo. Caso haja grandes conflitos, a desocupação se torna um processo judicial (uma ação de despejo), o que atrasa muito a solução.

Confira as dicas especiais da AlugaMais:

• Documente todo o processo, por meio de uma variedade de registros;
• Tenha o conhecimento dos direitos e deveres do inquilino e do locador;
• Siga a Lei do Inquilinato;
• Tenha o apoio de profissionais;
• Dê informações claras ao inquilino.

Agora que você já sabe tudo sobre como realizar o pedido de desocupação de um imóvel, você já está preparado para seguir o seu caminho no mundo das locações.

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